A Comissao Especial da Camara dos Deputados aprovou em maio de 2026 o relatorio da PEC que preve o fim da escala 6×1 e reducao da jornada semanal para 40 horas em 5 dias. E a maior mudanca trabalhista desde a CLT de 1943.
O Que Muda na Pratica
- Jornada maxima: de 44h para 40h semanais
- Minimo 2 dias de descanso por semana
- Salario nao pode ser reduzido
- Setores mais afetados: comercio, alimentacao, saude, seguranca
Quando Entra em Vigor?
A PEC ainda precisa de aprovacao em dois turnos na Camara e no Senado. Se aprovada no 2o semestre de 2026, o novo regime pode valer a partir de 2027.
